Termo de Garantia PORTPRESS
a1) Suprimentos Compatíveis
A mercadoria deve constar na relação de produtos adquiridos pelo cliente nos últimos 3 meses a partir da data de emissão da nota fiscal. Condição válida a partir de 01/05/2017.
a2) Suprimentos Originais
A mercadoria deve constar na relação de produtos adquiridos pelo cliente nos últimos 90 dias a partir da data de emissão da nota fiscal. Condição válida a partir de 01/03/2017.
 a3) CHIP
A Portpress não se responsabiliza por atualizações feitas pelos fabricantes no firmware dos seus equipamentos ocasionando o não funcionamento do chip.
b) Os produtos perderão a Garantia nos seguintes casos: · Remanufatura ou recarga; · Marca de furo com seringa; · Parafusos marcados por chave; · Lacres rompidos; · Danos causados por quedas ou má aplicação do produto, tal como forçar a entrada em equipamento diferente de sua especificação ou alterar sua configuração para múltiplo uso;
c) Os produtos deverão estar acompanhados de suas embalagens originais, no caso de cartucho de toner, o mesmo deverá estar dentro de seu respectivo air bag. 
d) Não serão aceitos produtos descaracterizados, ou seja sem etiquetas de identificação dos lotes de fabricação. 
e) Serão considerados vazios, os cartuchos de toner acima de 40% de uso, nestes casos não serão aceitas as devoluções.
f) Os produtos só serão aceitos se apresentados com as devidas notas fiscais de remessa para conserto ou devolução conforme orientação do SAC. 
g) Solicitamos que as mercadorias sejam conferidas no ato do recebimento. 

NÃO RECEBA mercadoria com caixa avariada ou com quantidade de volume divergente da nota fiscal. 
A PortPress não se responsabiliza caso o cliente receba a mercadoria com divergência.

DEVOLUÇÕES
Só serão aceitas após demonstração do defeito por parte do cliente e analise do departamento técnico da PortPress, e apenas nos casos de defeito de fabricação que não possam ser sanados.

CANCELAMENTO DA COMPRA DE PRODUTO SEM DEFEITO/SEM USO 
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078/90, na devolução de produtos que não apresentam avaria ou que foram solicitados erroneamente pelo cliente será liberalidade da empresa atender ao pedido de cancelamento.
Nestas condições, a PortPress se reserva no direito de cobrar 25% do valor da nota fiscal para cobrir as despesas do cancelamento.
Neste caso, o frete de retorno da mercadoria para a PortPress corre por conta do cliente, observando-se que a mercadoria deve estar devidamente lacrada. 

IMPORTANTE: PREZADO CLIENTE, ENTRE EM CONTATO COM O NOSSO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE ATRAVÉS DO TELEFONE (11) 3526-1616 - CASO A MERCADORIA SEJA ENVIADA SEM A AUTORIZAÇÃO DO SAC, RECUSAREMOS O RECEBIMENTO DA MESMA, O QUE IMPLICARÁ NA DEVOLUÇÃO DO MATERIAL PARA O CLIENTE E A COBRANÇA DO FRETE SAIRÁ POR CONTA DO MESMO. 
Não aceitaremos devoluções/trocas que não sejam devidamente preenchidas e enviadas pelo formulário de RMA no site. 

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO

1º PASSO
É fundamental que o consumidor faça a emissão da nota fiscal de remessa de conserto/ devolução de mercadoria com os campos de identificação da empresa idênticos ao que foram emitidos na nota fiscal de venda.
PRENCHIMENTO CORRETO DO CAMPO CFOP (Natureza de Operação)
No estado de Santa Catarina, as devoluções deverão ser preenchidas da seguinte forma:

  • Devolução de mercadorias adquiridas para revenda - Produtos sujeitos à substituição tributária – CFOP 5.411 (devolução de compra de produto sujeito a substituição tributária), com destaque dos impostos (IPI, ICMS e ICMS-ST), conforme informações contidas na nota fiscal de venda, se a empresa é optante pelo Regime Simplificado “Simples Nacional”, inserir impostos no campo “Outras Despesas Acessórias”, somando o ICMS-ST e o IPI. Descriminar nas informações complementares (Dados Adicionais) a informações da nota fiscal como numero da nota fiscal de venda, data da emissão, e impostos conforme destaque.
  • Devolução de mercadorias adquiridas para uso e consumo - Produtos não sujeitos à substituição tributária – CFOP 5.202 (devolução de compra) referem-se a mercadorias destinadas ao uso e consumo, com destaque do IPI e ICMS próprio, conforme informações contidas na nota fiscal de venda, se a empresa é optante pelo Regime Simplificado “Simples Nacional”, inserir impostos no campo “Outras Despesas Acessórias”, somando o valor do IPI. Descriminar nas informações complementares (Dados Adicionais) a informações da nota fiscal como numero da nota fiscal de venda, data da emissão, e impostos conforme destaque.

Para os estados (Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo) que possuem Protocolo com o estado de SC as devoluções deverão ser preenchidas da seguinte forma:

  • Devolução de mercadorias adquiridas para revenda - Produtos sujeitos à substituição tributária – CFOP 6.411 (devolução de compra de produto sujeito 4 a substituição tributária), com destaque dos impostos (IPI, ICMS, ICMS-ST e Frete), conforme informações contidas na nota fiscal de venda, se a empresa é optante pelo Regime Simplificado “Simples Nacional”, inserir impostos no campo “Outras Despesas Acessórias”, somando o ICMS-ST e o IPI. Descriminar em informações complementares (Dados Adicionais) a informações da nota fiscal como numero da nota fiscal de venda da PORTPRESS, data da emissão, e impostos conforme destaque.
  • Devolução de mercadorias adquiridas para uso e consumo - Produtos sujeitos à substituição tributária – CFOP 6.202 (devolução de compra) referem-se a mercadorias destinadas ao uso e consumo, com destaque dos impostos (IPI, ICMS próprio, DIFAL e Frete), conforme informações contidas na nota fiscal de venda, se a empresa é optante pelo Regime Simplificado “Simples Nacional”, inserir impostos no campo “Outras Despesas Acessórias”, somando o valor do IPI, DIFAL e Frete. Descriminar em informações complementares (Dados Adicionais) a informações da nota fiscal como numero da nota fiscal de venda da PORTPRESS, data da emissão, e impostos conforme destaque.

Para os estados não que possuem Protocolo com o estado de SC as devoluções deverão ser preenchidas da seguinte forma:

  • Devolução de mercadorias de revenda e Uso e Consumo - Produtos não sujeitos à substituição tributária – CFOP 6.202 (devolução de compra) referem-se a mercadorias destinadas ao uso e consumo, com destaque dos impostos (IPI, ICMS próprio e Frete), conforme informações contidas na nota fiscal de venda, se a empresa é optante pelo Regime Simplificado “Simples Nacional”, inserir impostos no campo “Outras Despesas Acessórias”, somando o valor do IPI e Frete. Descriminar em informações complementares (Dados Adicionais) a informações da nota fiscal como numero da nota fiscal de venda da PORTPRESS, data da emissão, e impostos conforme destaque.

Remessa para conserto ou reparo será direcionada para a matriz no estado de São Paulo. (confirmar informação com o Depto. SAC). 
Remessa para conserto ou reparo utilizar a CFOP 5.915 (dentro do estado de SP) e 6.915 (fora do estado de SP), sem destaque de impostos, informando apenas a quantidade, valor unitário e valor total dos produtos.

  • Para não contribuinte do ICMS pessoa física ou jurídica, nas operações de devolução e /ou conserto/reparo, enviar uma declaração conforme modelo abaixo informado para circulação de mercadorias:

FRETE
 a) O frete de remessa para conserto (do cliente até a PortPress) corre por conta do cliente, salvo em casos que o erro for comprovadamente da PortPress. Em outros casos não recebemos materiais com frete a pagar. 
b) O frete de retorno (da PortPress até o cliente), é responsabilidade da PortPress desde que o produto esteja dentro do período e normas de Qualidade descritos acima e nas INSTRUÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA. 
c) Produtos sem defeito serão devolvidos ao cliente com frete a cobrar.

2º PASSO:
É FUNDAMENTAL que a nota fiscal de remessa para conserto/devolução e o email de autorização sejam impressos e estejam fixados do lado externo da caixa do material para conferência e aceite da mercadoria pelo SAC. 
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento pela PortPress, sem prévio aviso.